Medida conseguiu número mínimo para ser protocolada e, mesmo se tiver aval, só entra em vigor um ano depois de ser publicada ...

Caso aprovada, a PEC afetaria de forma mais direta o comércio, indústria e serviços que funcionam de forma ininterrupta ou atividades consideradas essenciais ...

Encabeçada pela deputada federal Erika Hilton (Psol), proposta ainda não tem assinaturas suficientes para começar a tramitar ...